O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu, nesta sexta-feira 27, que o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, avalie a redistribuição da relatoria da ação em que o PSOL busca reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou as novas regras sobre o IOF.
O PSOL pediu que o caso ficasse por prevenção com o ministro Alexandre de Moraes, relator de outra ação, movida pelo PL de Jair Bolsonaro, que questiona as alíquotas propostas por meio de decreto pelo governo Lula (PT). A demanda psolista, porém, foi distribuída a Gilmar.
Em um despacho na noite desta sexta, Gilmar afirma que parece existir um “nexo de correlação recíproca” entre a ação do PSOL e a do PL. Um dos riscos de os casos terem relatores diferentes, explicou o decano, é haver decisões contraditórias.
“Ante o exposto, entendo necessário o encaminhamento dos autos à presidência desta Corte, para que, se entender cabível, determine a sua redistribuição”, escreveu. O movimento pode, portanto, fazer com que Moraes assuma a relatoria das duas ações.
Até a última atualização deste texto, Barroso não havia se manifestado.
