Na sessão ordinária desta segunda-feira, 14 de julho, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, por meio do Substitutivo nº 54, o Projeto de Lei nº 179/2021, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL). A proposta estabelece a criação de espaços públicos de estacionamento, repouso e descanso para motoboys e ciclistas que atuam em serviços de entrega por aplicativos.
Pelo texto, os locais destinados a esses pontos de apoio deverão ser definidos pela Prefeitura, com o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais que permanecem longos períodos na rua aguardando novas entregas.
Justificativa do projeto
Ao apresentar a proposta, a vereadora Lu Bogo explicou que, atualmente, os entregadores não possuem locais adequados para aguardar a próxima entrega ou carregar o celular, o que faz com que utilizem calçadas como pontos de espera. Essa prática, segundo ela, gera aglomerações em portas de estabelecimentos e obstrui a passagem de pedestres, causando transtornos para comerciantes e para quem circula a pé.
Lu Bogo destacou ainda que o número de entregadores cresceu nos últimos anos, e que a criação de áreas específicas ajudará a organizar o espaço urbano e garantir melhores condições de descanso. Além disso, a proposta prevê que, com a criação desses pontos, os entregadores não poderão mais utilizar as calçadas públicas como locais de espera, melhorando o fluxo e a segurança dos pedestres.
Próximos passos
Após a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para apreciação do prefeito Murilo Félix (Podemos). Cabe ao chefe do Executivo sancionar ou vetar a medida. Caso seja sancionado, o projeto será promulgado, publicado no Jornal Oficial do Município e passará a ter validade como lei em Limeira.
Com isso, a expectativa é que a cidade avance na organização dos espaços públicos e ofereça condições mais dignas para os entregadores por aplicativo, reconhecendo a importância desse serviço para a população.
