A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de colocar tornozeleira no ex-presidente Jair Bolsonaro não deve comprometer as negociações sobre o tarifaço dos Estados Unidos, disse nesta sexta-feira 18 o vice-presidente Geraldo Alckmin. Ele deu as declarações após se reunir com representantes dos setores de mineração e de energia, dois segmentos que serão bastante afetados pelas medidas do governo de Donald Trump.
Em entrevista nesta noite, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que o governo continuará a apostar no diálogo e na negociação. Alckmin lembrou que os Poderes são separados e que o Executivo não pode interferir em decisões do Judiciário.
“[A decisão de Moraes] não pode e não deve [afetar as negociações comerciais], porque a separação dos Poderes é a base do Estado, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Os poderes são independentes. Não há relação entre uma questão política ou jurídica e a tarifária”, disse Alckmin.
O ministro não fez mais comentários sobre a decisão de Moraes nem sobre as perspectivas para o ex-presidente Bolsonaro. Segundo Alckmin, a questão cabe exclusivamente ao Poder Judiciário.
Nesta sexta-feira 18, Moraes ordenou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica e proibiu o ex-presidente de acessar as redes sociais, de aproximar-se de embaixadas e de falar com embaixadores.
O magistrado também determinou que o ex-presidente fique em casa das 19h às 6h em dias de semana e integralmente nos finais de semana e feriados. O descumprimento de qualquer uma das determinações acarretará a prisão de Bolsonaro.
OMC
Sobre uma eventual entrada de recurso do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), citada no pronunciamento de quinta-feira 17 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alckmin declarou que o governo brasileiro dará prioridade às negociações e que essa seria uma medida de último caso. “Reforçamos a disposição do Brasil para a negociação”, reiterou.
Alckmin esclareceu que o governo só pode agir após a imposição das tarifas ser concretizada. Desde a semana passada, Trump tem ameaçado elevar para 50% as tarifas das exportações brasileiras para os Estados Unidos em 1º de agosto.
“Você só pode entrar na OMC com um fato concreto. A OMC tem dois caminhos. O primeiro são as consultas e isso é só depois de um fato concreto. Depois você tem o painel, que é uma segunda etapa. E ainda tem uma questão recursal”, explicou o vice-presidente e ministro. Ele ressaltou que, até agora, o governo estadunidense não respondeu à carta enviada nesta semana em que o Brasil pede a suspensão do tarifaço.
Reuniões
Coordenador do comitê interministerial que discute a tarifa imposta por Trump, Alckmin reuniu-se nesta semana com empresários de diversos setores da economia. Segundo o vice-presidente e ministro, os encontros ajudaram a reforçar e a melhorar os argumentos do governo brasileiro nas negociações com os Estados Unidos.
“O caminho é da negociação e foi qualificado o trabalho, mostrando que nós podemos sair de um perde-perde para um ganha-ganha, com ampliação de comércio e investimentos. Estados Unidos e Brasil são os dois maiores mercados das Américas”, declarou. Alckmin ressaltou que os Estados Unidos têm um grande superávit comercial com o setor de mineração brasileiro (com o Brasil importando mais do que exportando), que não justifica nenhuma razão para o tarifaço.
Por fim, o vice-presidente voltou a afirmar que a soberania brasileira é inegociável e disse que o setor privado está unido em torno do tema. “Colhemos [nos últimos encontros] uma união nacional em torno da soberania do Brasil, que é inegociável. Depois, a necessidade de um empenho para suspender esse aumento de alíquotas, que é um perde-perde, para o Brasil e para os Estados Unidos”, concluiu.
