A Procuradoria-Universal da República defendeu nesta quinta-feira 25 que o Supremo Tribunal Federalista rejeite um recurso da resguardo de Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade.

No STF, o Recurso Inesperado tramita sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Na semana passada, os advogados de Bolsonaro pediram à Namoro a enunciação de impedimento do relator, mas ainda não obtiveram sucesso.

Em junho de 2023, por 5 votos a 2, o TSE condenou Bolsonaro a oito anos de inelegibilidade no caso da reunião com embaixadores estrangeiros em que o logo presidente repetiu fake news sobre o processo eleitoral e atacou instituições.

Segundo a PGR, a jurisprudência do STF veta a possibilidade de revisitar o entendimento do TSE a término de pousar que o exposição de Bolsonaro na ocasião teria representado mera liberdade de sentença, sem formato de “desinformação ofensiva à normalidade do processo eleitoral”.

O documento é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Indócil Barbosa.

“Da mesma forma, reavaliar o raciocínio efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária.”

Ainda que Jair Bolsonaro conseguisse no STF a improvável reversão da sentença no caso dos embaixadores, continuaria a valer outra pena imposta pelo TSE a oito anos de inelegibilidade. Em outubro pretérito, também por 5 votos a 2, a Namoro eleitoral concluiu ter havido desfeita de poder nas cerimônias do 7 de Setembro de 2022.