Segundo reportagem do G1 Piracicaba, a Prefeitura de Piracicaba concedeu 14 passagens de ônibus para pessoas em situação de vulnerabilidade social viajarem para cidades da região, entre elas Limeira (SP), Rio Claro (SP) e Sorocaba (SP), no período entre outubro e dezembro de 2025.
De acordo com os dados obtidos pelo portal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o número de passagens concedidas por Piracicaba para saída do município foi maior do que o total concedido por essas três cidades com destino a Piracicaba no mesmo período. Conforme as administrações municipais ouvidas pelo G1, Limeira concedeu três passagens, Rio Claro quatro e Sorocaba quatro para pessoas com destino à cidade piracicabana.
A apuração do G1 ocorreu após declarações do secretário municipal de Assistência Social de Piracicaba, Edivaldo Brito, que afirmou que outras prefeituras estariam se aproveitando dos investimentos em políticas públicas do município ao enviar, de forma irregular, pessoas em situação de rua para a cidade. As prefeituras citadas negaram as acusações.
Ainda segundo o G1, o secretário não detalhou qual prática consideraria criminosa nem apresentou provas do suposto transporte irregular.
Do ponto de vista jurídico, o portal também ouviu o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Piracicaba, Gustavo Pires, que esclareceu que a concessão de passagens para pessoas em situação de rua não configura crime, desde que seja voluntária, sem coação, ameaça, engano ou restrição ao direito de ir e vir. A prática só pode ser considerada ilegal se houver violação de direitos fundamentais, como remoção forçada ou induzimento fraudulento.
A reportagem contextualiza que o debate surgiu no momento em que pontos do Centro de Piracicaba voltaram a registrar pessoas em situação de vulnerabilidade social, meses após o início do programa Superação, iniciativa municipal que prevê internação em clínicas de reabilitação, trabalho temporário e também a oferta de passagens para deslocamento a outras cidades quando há solicitação do próprio atendido.
Até 15 de janeiro, conforme dados divulgados na matéria, o programa havia realizado a internação de 95 pessoas, firmado 142 contratos na Frente de Trabalho, encaminhado oito idosos para instituições de longa permanência e concedido 46 passagens para municípios da região.
As prefeituras de Limeira, Rio Claro e Sorocaba, ouvidas pelo G1 Piracicaba, negaram qualquer prática irregular de envio de pessoas em situação de rua. A Prefeitura de Limeira informou que as passagens custeadas tiveram solicitação dos próprios atendidos e seguiram critérios legais, inclusive em casos de retorno ao município por vínculo familiar ou deslocamento para perícias do INSS.
Já Rio Claro afirmou que realiza acolhimento no próprio município e, quando há recusa, o serviço de abordagem social faz contato prévio com a cidade de destino antes da concessão do transporte. Sorocaba declarou que não autoriza remoções involuntárias e que todas as ações seguem a legislação federal e a Política Nacional de Assistência Social, permitindo o apoio com transporte apenas com solicitação expressa do usuário.
Assim, conforme a reportagem do G1 Piracicaba, os dados indicam que houve concessão de passagens dentro de programas de assistência social, e não há comprovação de ilegalidade quando o deslocamento ocorre de forma voluntária e com consentimento das pessoas atendidas.
